Questão 1544808

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 1544808

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Quanto ao procedimento da ação de usucapião de bem imóvel, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É ação de jurisdição voluntária, destinada a declarar a propriedade, cuja sentença terá efeito ex tunc.
Alternativa B:
Tratando-se de unidade autônoma situada em condomínio, a citação dos confinantes é dispensada.
Alternativa C:
Sendo cabível usucapião extrajudicial, não será possível a propositura de ação judicial.
Alternativa D:
O procedimento é especial e a sentença tem natureza constitutiva.
Alternativa E:
A citação dos confinantes poderá ser feita pessoalmente ou por edital, se o caso.