Questão 1544581

Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) · 2014

Questão

ID 1544581

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Processo Eleitoral e Dimensionamento

Ano: 2014 Banca: EXATUS / EXATUSPR - Promotores de Eventos e Consultorias Órgão: Companhia Energética de Brasília

De acordo com a Portaria SIT n.º 247, de 12 de
julho de 2011, que altera alguns itens da NR-05, é
incorreto afirmar que:

Alternativa A: A documentação referente ao processo eleitoral da
CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o
calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no
estabelecimento à disposição da fiscalização do
Ministério do Trabalho e Emprego.
Alternativa B: A documentação referente ao processo eleitoral da
CIPA deve ser encaminhada ao Sindicato dos
Trabalhadores da categoria, no prazo máximo de 10
dias úteis, contados a partir da data de posse dos
membros.
Alternativa C: O empregador deve fornecer cópias das atas de
eleição e posse aos membros titulares e suplentes da
CIPA, mediante recibo.
Alternativa D: A CIPA não poderá ter seu número de representantes
reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo
empregador, antes do término do mandato de seus
membros, ainda que haja redução do número de
empregados da empresa, exceto no caso de
encerramento das atividades do estabelecimento.