Questão 154395

Direito à habitação pública de qualidade; direito ao voto; e, sufrágio universal.

Aprovação da Lei Maria da Penha; PEC das Domésticas; e, planejamento familiar.

Aprovação da Lei Maria da Penha e direito ao voto das mulheres em condição de privação de liberdade.

Direito a medicamentos gratuitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e voto para trabalhadoras rurais e domésticas.