Questão 1543802

Circularização (confirmação externa), por meio do envio de cartas aos contribuintes selecionados solicitando confirmação dos débitos de IPTU e ISS, registrados no sistema tributário municipal.

Recálculo por amostragem, com seleção de lançamentos tributários e reprocessamento independente pelo auditor dos valores de IPTU e ISS a partir das bases de cálculo (valor venal e receita de serviços) e alíquotas legais aplicáveis, confrontando os resultados com os valores lançados pela Prefeitura.

Observação, acompanhando pessoalmente o processo de emissão dos carnês de IPTU pela Secretaria de Fazenda para verificar se os procedimentos internos de lançamento são executados conforme os normativos municipais.

Indagação, mediante entrevistas com os auditores fiscais municipais responsáveis pelo lançamento do ISS, obtendo declarações verbais sobre os critérios adotados no arbitramento das bases de cálculo.