Questão 1543330

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social, é concedido à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Dessa forma, para a concessão do benefício, sua renda familiar mensal per capita deve ser igual ou inferior a quanto do salário mínimo?