Questão 15433

A área do pescado possui grande importância na cidade de Fortaleza e muitas outras do país. Considerando as diretrizes sobre essa área determinadas no Decreto Federal 9.013 de 29 de março 2017 e suas atualizações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que dispõe sobre Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), analise as afirmativas a seguir.

I. São considerados fraudados os pescados que as matérias-primas e os produtos que tenham sido elaborados, fracionados ou reembalados, expostos ou não ao consumo, com a aparência e as características gerais de outro produto registrado junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e que se denominem como este, sem que o seja.

II. Na avaliação dos atributos de frescor do pescado, respeitadas as particularidades de cada espécie, devem ser verificadas as seguintes características sensoriais para peixes: olhos claros, vivos, brilhantes, luzentes, côncavos, transparentes, ocupando toda a cavidade orbitária.

III. Nos casos em que o pescado tiver infestação por endoparasitas transmissíveis ao homem, os produtos poderão ser destinados ao consumo cru somente após serem submetidos ao congelamento à temperatura de -20ºC (vinte graus Celsius negativos) por vinte e quatro horas ou a -35ºC (trinta e cinco graus Celsius negativos) durante quinze horas.

Estão corretas as afirmativas: