Questão 154323

O desarquivamento de um processo é a retirada temporária de um documento da guarda passiva (arquivo intermediário) para a reativação de sua tramitação. Este procedimento exige uma série de controles formais. Sobre o desarquivamento e a reativação de processos, considere as seguintes normas:

I. O desarquivamento pode ser solicitado por qualquer servidor, mas deve ser autorizado pelo chefe da unidade que detém a competência sobre o assunto principal do processo.

II. Ao ser desarquivado, o processo deve receber um novo número de Protocolo, pois o antigo número refere-se apenas ao ciclo de tramitação anterior, já encerrado.

III. A folha do documento que solicita o desarquivamento não deve ser numerada sequencialmente, pois ela é considerada um 'documento de controle' e deve ser retirada do processo após o seu reencaminhamento.