Questão
ID 1543137Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Foz do Iguaçu - PR
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
Segundo o Art. 128 do Código de Posturas do Município de Foz do Iguaçu, pela inobservância das disposições estabelecidas na seção II – Capitulo I – Título III – Dos Atos Normativos, que trata sobre o comércio ambulante, o infrator estará sujeito à:
I. Apreensão de mercadoria.
II. Suspensão de 15 (quinze) a 30 (trinta) dias úteis.
III. Cassação do Alvará de Funcionamento.
Quais estão corretas?