Questão 154303

O extravio de documentos é uma das maiores preocupações do Protocolo. A perda de um processo pode gerar prejuízos incalculáveis, exigindo a instauração de um processo de reconstituição. A responsabilidade por essa perda deve ser apurada. Sobre a reconstituição e a responsabilidade, julgue os itens:

I. A reconstituição de processo extraviado é um procedimento conduzido pela unidade em que ocorreu o extravio, devendo ser lavrado um 'Termo de Extravio' e solicitadas cópias de todas as peças aos interessados e demais unidades.

II. Após a reconstituição, o processo deve receber a mesma numeração e a mesma data do processo original, para fins de validade e contagem de prazo prescricional.

III. O servidor que estiver com a guarda do processo (ou for o último a ter dado 'baixa' no sistema) é presumidamente o responsável pelo extravio, cabendo-lhe provar o contrário.