Questão 154287

Quanto ao modelo de participação social brasileiro centralizado, a gestão realiza o controle social e a promoção das políticas sociais, pactuadas entre os Entes Federados, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos sociais.

No Brasil, os movimentos sociais sempre participaram ativamente do processo de elaboração, implementação e monitoramento de Leis, Políticas Sociais e Diretrizes.

Os movimentos sociais, no processo de redemocratização, reivindicaram a garantia ao direito à participação. Com isso, na Constituição Federal de 1988, foi garantida a participação da população nos diversos níveis de controle social, principalmente nos Conselhos de Direitos e Políticas Sociais.

É facultado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a aceitação da participação popular nos Conselhos de Direitos e Políticas Sociais.