Questão 1542718 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FUNDATEC 2018

Questão

ID 1542718

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Foz do Iguaçu - PR

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu

Para responder às questões de 11 a 20, considere o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Para responder às questões 14 a 20, considere o caso apresentado abaixo.

Maria Lúcia é casada com João Antônio há 3 anos. Ambos são funcionários públicos do município de Foz do Iguaçu nos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Motorista, respectivamente. Maria Lúcia está grávida de 8 meses do seu primeiro filho e, infelizmente, nesse momento de alegria, a mãe de João Antônio, que reside juntamente com o casal, encontra-se enferma, com uma doença degenerativa.

Tendo em vista que a mãe de João Antônio está muito doente, poderá ser concedida licença por motivo de doença, mediante comprovação médica e deferida pela assistência direta; e considerando que João Antônio é indispensável e os cuidados não podem ser prestados simultaneamente com o exercício do cargo, a licença será concedida com a remuneração do cargo efetivo por até:

Alternativa A:
60 dias, consecutivos ou não, no período de dois anos; excedendo esse prazo, com 100% da remuneração, até 6 meses, quando cessa o direito a este tipo de licença, pela mesma causa.
Alternativa B:
30 dias, consecutivos ou não, no período de um ano; excedendo esse prazo, com 2/3 da remuneração, até 3 meses, quando cessa o direito a este tipo de licença, pela mesma causa.
Alternativa C:
60 dias, consecutivos ou não, no período de um ano; excedendo esse prazo, com 100% da remuneração, até 3 meses, quando cessa o direito a este tipo de licença, pela mesma causa.
Alternativa D:
30 dias, consecutivos ou não, no período de dois anos; excedendo esse prazo, com 2/3 da remuneração, até 6 meses, quando cessa o direito a este tipo de licença, pela mesma causa.
Alternativa E:
60 dias, consecutivos ou não, no período de dois anos; excedendo esse prazo, com 100% da remuneração, até 3 meses, quando cessa o direito a este tipo de licença, pela mesma causa.

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Questão 1542718

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