Questão
ID 1542710Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Foz do Iguaçu - PR
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
Para responder às questões de 11 a 20, considere o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Para responder às questões 14 a 20, considere o caso apresentado abaixo.
Maria Lúcia é casada com João Antônio há 3 anos. Ambos são funcionários públicos do município de Foz do Iguaçu nos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Motorista, respectivamente. Maria Lúcia está grávida de 8 meses do seu primeiro filho e, infelizmente, nesse momento de alegria, a mãe de João Antônio, que reside juntamente com o casal, encontra-se enferma, com uma doença degenerativa.
No caso de Maria Lúcia, analise as seguintes assertivas:
I. A licença-maternidade de Maria Lúcia poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação.
II. Caso o bebê nasça prematuro, a licença de Maria Lúcia terá início a partir do dia do parto.
III. Por ser servidora licenciada, ela terá direito à salário-maternidade no valor de sua remuneração durante o período de licença maternidade.
Quais estão corretas?