Questão 1542703 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FUNDATEC 2018

Questão

ID 1542703

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Foz do Iguaçu - PR

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu

Para responder às questões de 11 a 20, considere o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Para responder às questões 14 a 20, considere o caso apresentado abaixo.

Maria Lúcia é casada com João Antônio há 3 anos. Ambos são funcionários públicos do município de Foz do Iguaçu nos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Motorista, respectivamente. Maria Lúcia está grávida de 8 meses do seu primeiro filho e, infelizmente, nesse momento de alegria, a mãe de João Antônio, que reside juntamente com o casal, encontra-se enferma, com uma doença degenerativa.

Como o cargo de João Antônio é de motorista, ele foi convocado a viajar a trabalho, se deslocando para outra cidade do Estado. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
João Antônio fará jus a passagens e diárias, para indenizar as despesas de pousada e alimentação.
Alternativa B:
A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.
Alternativa C:
Excetuam-se da indenização os deslocamentos para Município limítrofe, assegurando-se o ressarcimento das eventuais despesas com alimentação.
Alternativa D:
Na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, não precisará restituir as diárias recebidas em excesso, tendo em vista que ele se programou para os dias de serviço externo.
Alternativa E:
O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no dia útil imediato.

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Questão 1542703

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