Questão 1542564

Equipamento Conjugado de Proteção Individual é todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

O EPI de fabricação importada poderá ser posto à venda ou utilizado independente da indicação do Certificado de Aprovação (CA), expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho.

A empresa também é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco enquanto medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas e para atender a situações de emergência.

Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) recomendar ao empregador o EPI, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e trabalhadores usuários.