Questão 154245

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 154245

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 134

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 1.488/2010 prevê a concessão de licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, que é uma das formas de licença sem remuneração. O servidor licenciado por este motivo pode, a qualquer momento, interromper a licença e retornar ao exercício de seu cargo. Sobre este retorno, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O servidor deve reassumir o exercício do cargo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data da solicitação.
Alternativa B:
O retorno deve ser comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e o servidor deve reassumir o exercício em até 5 (cinco) dias da publicação do ato.
Alternativa C:
O servidor deve se apresentar à repartição, e o prazo para o efetivo exercício será de 5 (cinco) dias, contados da data da apresentação.
Alternativa D:
O servidor será reconduzido ao cargo de origem e terá um prazo de 30 (trinta) dias para o exercício.
Alternativa E:
A licença é por prazo indeterminado, e o servidor deve retornar ao serviço somente se houver interesse da Administração.

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Questão 154245

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