Questão
ID 1542446Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 11.054/1995 - Lei Florestal do Estado do Paraná
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
Sobre a Lei Florestal do Estado do Paraná nº 11.054/1995, analise as assertivas a seguir:
I. As áreas atualmente revestidas de formações florestais nativas, sem intervenção, em que ocorre o Pinheiro Brasileiro ou Pinheiro do Paraná (Araucária angustifolia), não poderão ser desmatadas de forma a provocar a eliminação permanente dessas florestas, tolerando-se somente a exploração racional desta, observadas as prescrições ditadas pela técnica, com a garantia de permanência dos maciços em boas condições de desenvolvimento e produção.
II. Deverão ser mantidos, a título de porta-sementes e de material genético, o mínimo de cinquenta indivíduos em média por hectare nas áreas remanescentes da exploração.
III. Quando constatada pela autoridade competente a estagnação ou senilidade dos indivíduos remanescentes, estes poderão ser substituídos através de adensamento ou enriquecimento, nesse caso com população mínima média de 100 indivíduos por hectare, constatadas sua existência pela autoridade florestal até cinco anos após seu plantio.
Quais estão corretas?