Questão 154221

O instituto da Remoção, previsto no Estatuto, permite o deslocamento do servidor entre unidades administrativas. Este deslocamento pode ocorrer a pedido do servidor, por permuta ou de ofício, no interesse da Administração. A Lei nº 1.488/2010 prevê as hipóteses em que a remoção independe do interesse da Administração e é obrigatória. Analise:

I. Para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público, quando for deslocado no interesse da Administração.

II. Por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial.

III. A pedido do servidor, por motivo de matrimônio, desde que comprovada a necessidade de mudança de domicílio.

IV. Por permuta entre servidores de mesma categoria e nível, de diferentes órgãos, desde que comprovada a conveniência do serviço para ambas as partes.

Nos termos da Lei nº 1.488/2010, são formas de remoção a pedido, para as quais a Administração não pode opor resistência, as indicadas em: