Questão 154219

A autuação é o procedimento pelo qual um documento é transformado em processo. É um ato formal do Protocolo que confere identidade e estrutura ao conjunto documental. Em relação à autuação, e aos elementos que a compõem, analise as afirmações:

I. O Termo de Autuação, que deve ser a primeira folha do processo, deve conter, obrigatoriamente, o número de registro, a data de abertura e a identificação do assunto e do interessado.

II. A capa do processo autuado deve ser padronizada, sendo o Protocolo o único responsável por preencher os dados de identificação, vedada a inserção de anotações ou despachos por outras unidades.

III. O documento que dá início ao processo (o 'cabeçalho' ou 'peça inicial') não é submetido à numeração de folhas, para que o Termo de Autuação permaneça sempre na folha de número 1 (um).