Questão 154209

O despacho é um ato administrativo que, em sua essência, tem a função de dar andamento a um processo, manifestando decisão ou orientação. O Manual de Protocolo frequentemente estabelece diretrizes sobre a forma e a substância dos despachos. Considere as seguintes práticas de um servidor, após a análise de um documento:

I. O servidor elabora um despacho 'encaminhando para o setor competente para ciência e parecer', sem, contudo, assinar o documento ou datar a ação, pois o registro de trâmite no sistema já cumpre essa formalidade.

II. Em um processo que tramita fisicamente, o despacho é aposto em folha separada do documento principal, devendo ser grampeado ou perfurado antes da numeração das folhas, para evitar extravio.

III. O despacho deve ser sucinto, claro e objetivo, devendo ser evitada a repetição de informações já contidas no documento ou em despachos anteriores.