Questão 154208

O servidor público municipal de Senador Canedo tem direito a diversas licenças remuneradas e não remuneradas. Dentre elas, a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família possui regras claras quanto à sua concessão e os limites de tempo em que a remuneração é mantida. Um servidor precisa acompanhar um familiar próximo em tratamento médico de longa duração.

Considerando a Lei nº 1.488/2010, analise as afirmativas:

I. A licença pode ser concedida ao servidor por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do cargo efetivo.

II. Após o período de 60 (sessenta) dias, a licença pode ser prorrogada por mais 90 (noventa) dias, sem remuneração.

III. São consideradas pessoas da família para fins de licença: o cônjuge ou companheiro, os pais, os filhos e o enteado, apenas.

IV. A licença só será deferida se a assistência pessoal do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.

Estão corretas as afirmativas: