Questão
ID 1542065Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Foz do Iguaçu - PR
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
Para responder à questão 47, considere a Lei Complementar Municipal nº 20/1993 que dispõe sobre a política de preservação, proteção, conservação e recuperação do meio ambiente.
O Art. 64 define os limites das penas de multas que os infratores à referida Lei estão sujeitos e que consiste no pagamento do valor correspondente a determinada quantidade de UFFI. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Multa no valor entre 1 a 50 UFFI nas infrações leves.
( ) Multa no valor entre 51 a 250 UFFI nas infrações graves.
( ) Multa no valor entre 251 a 500 UFFI nas infrações muito graves.
( ) Multa no valor entre 501 a 1.000 UFFI nas infrações gravíssimas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: