Questão 1542056

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1542056

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Foz do Iguaçu - PR

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu


Para responder às questões 33 a 36, considere a Lei Complementar Municipal nº 276/2017 e Anexos, e suas alterações posteriores até LC nº 278/2017, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Foz do Iguaçu.



Segundo o disposto no Art. 2º, a Zona é a área definida por lei, compreendendo um ou mais lotes, cuja utilização e construção estão sujeitas às normas específicas, visando à adequação a um uso predominante. Dentre as Zonas definidas na referida Lei estão as Zonas ________________ que são áreas com funções específicas, como aquelas destinadas ao turismo, à regularização fundiária, a proteção dos recursos naturais e meio ambiente, ou que sejam especiais do ponto de vista jurídico, como as institucionais, podendo ou não ter outros usos, conforme regulamentação expressa, contida na referida Lei Complementar ou aquelas regimentadas pelo organismo tutelar.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas da questão 1542056
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