Questão 1542051

Para responder às questões 37 a 40, considere a Lei Complementar Municipal nº 7/1991, e suas alterações posteriores até LC nº 264/2017, que dispõe sobre a Utilização dos Logradouros Públicos do Município de Foz do Iguaçu, o Bem-Estar, a Ordem, os Costumes e a Segurança Pública, Estabelece Normas de Proteção e Conservação do Meio Ambiente, Observadas as Normas Federais e Estaduais Relativas às Matérias.

Em relação às notificações, infrações e penas, de que trata o Capítulo I do Título IV – Dos Autos Administrativos e Penais da referida Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Todo o infrator que cometer pela primeira vez uma ação ou omissão contrária às disposições do Código de Posturas, em regra geral, sofrerá uma advertência sob a forma de Notificação Preliminar.

( ) Nos casos de reincidência ou em que permaneça a ação ou estado infringente, sofrerá uma Notificação Secundária.

( ) As multas serão impostas em grau mínimo, submédio, médio, submáximo ou máximo.

( ) Nos casos de apreensão de bem, será lavrado o respectivo Auto de Apreensão e o bem, em regra geral, será recolhido ao depósito da Prefeitura Municipal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: