Questão 1542049

Para responder às questões 33 a 36, considere a Lei Complementar Municipal nº 276/2017 e Anexos, e suas alterações posteriores até LC nº 278/2017, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Foz do Iguaçu.

Segundo o Art. 5º, o documento on line, utilizado para requerer o Alvará de Localização e Funcionamento, e que é fornecido pelo Município ao interessado para informar sobre o uso ou atividades permitidas na edificação existente em uma determinada zona, denomina-se: