Questão 1542046

Para responder às questões 33 a 36, considere a Lei Complementar Municipal nº 276/2017 e Anexos, e suas alterações posteriores até LC nº 278/2017, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Foz do Iguaçu.

De acordo com as definições adotadas para efeito de aplicação da referida Lei, a ocupação do solo é a forma como acontece a distribuição da edificação no lote, considerando os índices legais. Nesse sentido, dentre os índices de ocupação do solo estão:

I. O Coeficiente de Aproveitamento (CA) que é a relação entre a área total edificada e a superfície do terreno.

II. A Taxa de Ocupação (TO) que é a relação entre a área da projeção horizontal da edificação e a superfície do terreno, expressa em porcentagem.

III. A Taxa de Permeabilidade que é um percentual expresso pela relação entre a área do lote sem pavimentação impermeável e sem construção no subsolo, e a área total do lote ou terreno.

Quais estão corretos?