Questão 154198

O Manual de Normas e Procedimentos de Protocolo Administrativo é um documento que visa a padronização e o controle do fluxo de informações e processos em uma instituição. Sua aplicação é essencial para a segurança e a agilidade dos atos administrativos. A ausência de padronização nos procedimentos de protocolo pode levar à desorganização do arquivo e à perda de prazos. Com base neste contexto, e considerando as atribuições do setor, analise as afirmativas:

I. O Protocolo é o responsável pela abertura e numeração de processos, mas não pela sua autuação, que cabe à primeira unidade que receber o documento, após o registro inicial.

II. Documentos sem procedência ou assinatura identificável devem ser, por regra, devolvidos ao remetente, exceto quando o seu conteúdo for de interesse público notório ou envolver denúncia de irregularidade grave.

III. O controle da expedição de malotes e correspondências é uma atribuição exclusiva do Protocolo, sendo vedada às unidades requisitantes a entrega direta aos Correios ou a outros transportadores.

IV. A atribuição de uma classe e subclasse para o documento (classificação) é um procedimento realizado no momento do seu recebimento ou produção, com base no Plano de Classificação do órgão.