Questão 154151

A correta classificação dos documentos é um imperativo para a gestão de protocolo, impactando diretamente nas políticas de acesso à informação e na segurança dos dados. O Manual de Normas e Procedimentos de Protocolo Administrativo estabelece critérios rigorosos, especialmente no que tange à distinção entre documentos sigilosos (cuja divulgação pode comprometer a segurança da sociedade ou do Estado) e pessoais (que, embora recebidos pelo órgão, não tratam de matéria de ofício). Considere as seguintes práticas:

I. Um envelope endereçado à residência de um servidor, mas entregue no Protocolo do órgão por engano, deve ser registrado com carimbo de entrada e imediatamente encaminhado ao superior hierárquico para abertura e análise de conteúdo.

II. Documentos classificados como 'ultrassecretos' devem ser manuseados apenas por servidores designados, com controle de acesso rigoroso e registro em livro tombo especial, mas sua tramitação não requer Aviso de Recebimento (AR) interno, sendo suficiente a baixa no sistema com a assinatura do recebedor.

III. A reclassificação de um documento sigiloso, alterando seu grau para um menor ou tornando-o ostensivo, é um ato administrativo que exige fundamentação e a assinatura da autoridade máxima responsável pela classificação original.