Questão 154144

A eficiência na expedição de documentos por uma Secretaria Estadual é medida pelo cumprimento rigoroso dos prazos e pela conformidade com as exigências legais e formais. A inobservância das regras de tramitação pode acarretar nulidade ou atrasos processuais. Diante disso, analise as proposições a seguir, relativas aos procedimentos de expedição e remessa de documentos no contexto do Protocolo Administrativo:

I. A tarefa de preparo da expedição inclui a verificação do envelope ou pacote, a inclusão do endereço completo e a colocação da chancela ou selo postal, conforme o caso.

II. A remessa de documentos de natureza sigilosa, via correio, deve ocorrer, obrigatoriamente, por meio de Aviso de Recebimento (AR) ou Mão Própria (MP), garantindo a comprovação da entrega.

III. A conferência final da documentação a ser expedida compete exclusivamente à chefia imediata do Setor de Protocolo, sendo vedada sua delegação a outros servidores.