Questão
ID 1541Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 643/2018 - Regula a Divisão e a Organização Judiciárias do Estado do Rio Grande do Norte
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Joana, advogada, questionou Ana, sua colega e também advogada, a respeito da relevância do conceito de "mesorregião geográfica" para o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
À luz da Lei Complementar Estadual nº 643/2018, Ana respondeu, corretamente, que o referido conceito: