Questão 154082 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - CONSULTEC 2012

Questão

ID 154082

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.549/2006 - Modifica a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Poder Executivo do Estado da Bahia

Ano: 2012 Banca: CONSULTEC Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, SEPROMI, criada pela Lei no 10549/06, alterada pela Lei no 12.212/11, tem por finalidade planejar e executar políticas de promoção da igualdade racial e proteção dos direitos de indivíduos, e grupos étnicos atingidos pela discriminação e demais formas de intolerância.

Dentre outras, é de competência da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial

Alternativa A:
coordenar as atividades pertinentes ao planejamento e àexecução das políticas públicas de caráter transversalpara as mulheres.
Alternativa B:
acompanhar políticas transversais voltadas para apromoção da igualdade racial e de gênero, executadaspelos diversos órgãos do governo federal e municipal.
Alternativa C:
planejar, propor, implementar e monitorar programas,projetos e ações contra práticas discriminatórias naprestação de serviços públicos e privados, bem como narelação da Administração Pública com os servidores eagentes públicos e funcionários de empresas privadas doMunicípio.
Alternativa D:
acompanhar a aplicação e a evolução da legislação,acordos e convenções apenas internacionais sobreassuntos de sua competência e sugerir inovações emodificações na legislação municipal e federal, quandofor o caso.
Alternativa E:
estudar, propor e acompanhar medidas derelacionamento dos órgãos governamentais com acomunidade negra, visando resgatar o direito à sua plenacidadania e participação na sociedade.

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Questão 154082

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