Questão 154058

A Lei Orgânica, ao tratar da política de educação, estabelece a gestão democrática do ensino público. Sobre as diretrizes e o direito à educação, avalie os itens:

I. O ensino fundamental e médio é obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. (OBS: O examinador deverá notar que o ensino médio não é expressamente listado na LO, embora a CF/88 o preveja de forma geral.)

II. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

III. O acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística deve se dar segundo a capacidade de cada um.

IV. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão, constituindo disciplina dos horários normais das escolas públicas municipais de ensino fundamental.

Estão CORRETOS apenas os itens: