Questão 154053

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 154053

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei complementar n° 002/2006 - Estatuto dos servidores públicos do município de Nova Veneza - GO

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O abandono de cargo e a inassiduidade habitual são infrações disciplinares gravíssimas que ensejam a aplicação da penalidade de demissão, de acordo com o Estatuto dos Servidores de Nova Veneza. A apuração dessas infrações é feita mediante procedimento sumário. Com base nos Arts. 122 e 123 da Lei Complementar nº 002/2006, o que se entende por inassiduidade habitual?

Alternativa A:
A ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.
Alternativa B:
A falta ao serviço, sem causa justificada, por quarenta e cinco dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
Alternativa C:
A falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de vinte e quatro meses.
Alternativa D:
A ausência intencional do servidor ao serviço por mais de sessenta dias consecutivos.
Alternativa E:
A falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias, consecutivos ou interpolados, durante o período de seis meses.

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