Questão
ID 154043Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto nº 5.545/2023 - Dispõe sobre normas e procedimentos relativos à gestão de contratos administrativos no âmbito da Administração Pública estadual, Prazos Contratuais
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Administração Pública estadual está analisando um processo de contratação de serviço de tecnologia da informação, cujo prazo de execução é de 60 meses. O contrato prevê a possibilidade de prorrogação. O Secretário de Gestão solicita parecer sobre o prazo máximo de duração desse tipo de contrato. De acordo com o Art. 26 do Decreto nº 5.545/2023, que trata da duração dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos, assinale a opção que indica o prazo máximo legalmente estabelecido, incluídas as prorrogações.