Questão 154040

O Art. 14 do Decreto nº 5.545/2023, ao dispor sobre a garantia contratual, estabelece que a exigência de garantia é obrigatória em contratos de alta complexidade. Contudo, a Administração pode, motivadamente, dispensar a exigência em contratos de baixo valor ou de risco mitigado. Em relação à modalidade da garantia, assinale a opção que indica uma modalidade de garantia que NÃO está prevista no Art. 14, I, do Decreto, para os contratos de prestação de serviços e fornecimento de bens.