Questão
ID 154038Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei complementar n° 002/2006 - Estatuto dos servidores públicos do município de Nova Veneza - GO
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Veneza/GO elenca diversas licenças a que o servidor tem direito, como a licença para tratamento de interesses particulares e a licença-prêmio por assiduidade. Essas licenças possuem prazos e condições específicas que o candidato deve dominar. Sobre a Licença para Tratar de Interesses Particulares (LTIP) e a Licença-Prêmio, analise os itens abaixo:
- O servidor poderá obter LTIP sem vencimentos, a critério da Administração, pelo prazo de até 4 (quatro) anos, prorrogável somente uma vez, por igual período.
- Ao servidor em estágio probatório é vedada a concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares.
- Após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício em cargo público, o servidor fará jus a 3 (três) meses de licença-prêmio, com a percepção integral da remuneração.
- Não se concederá licença-prêmio ao servidor que, no período aquisitivo, se afastar do cargo em virtude de licença para tratamento de saúde em pessoa da família, mesmo que com remuneração.
Está correto o que se afirma em: