Questão
ID 1540314Disciplina: Ética
Assunto: Das Regras Deontológicas
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Surubim
Julgue os itens subsequentes.
O Decreto Federal nº 1.171/94 estabelece a obrigatoriedade do voto em determinados candidatos nas eleições.