Questão 154028

Em um contrato de prestação de serviços de apoio administrativo, o gestor identificou a necessidade de reajustar os preços contratuais, após o período de 12 (doze) meses. Ele deve observar as regras específicas do Decreto nº 5.545/2023 e da Lei nº 14.133/2021 sobre a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. Assinale a opção que indica o mecanismo de reajuste que NÃO está expressamente previsto no Art. 31 do Decreto como forma de readequação de preços, mas que é amplamente discutido na doutrina: