Questão 154027

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 154027

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São José do Rio Preto - SP

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em relação à autonomia municipal e às vedações constitucionais replicadas na Lei Orgânica de São José do Rio Preto, é vedado ao Município, exceto:

Alternativa A:
Instituir tributo que não seja uniforme em todo o seu território.
Alternativa B:
Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Alternativa C:
Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
Alternativa D:
Manter relações de dependência ou aliança com cultos religiosos ou seus representantes.
Alternativa E:
Instituir isenções heterônomas, ou seja, conceder isenções de tributos de competência estadual ou federal.