Questão 154014

O Regulamento Disciplinar do Sistema Prisional de Minas Gerais visa padronizar as normas básicas de conduta e disciplina dos presos, bem como seus direitos e deveres, por meio do protocolo de apuração de faltas disciplinares.

Sobre a abrangência e os princípios desse Regulamento, considere as afirmações:

I. Estão sujeitos ao Regulamento Disciplinar o condenado à pena privativa de liberdade, o preso provisório e a pessoa sob monitoração eletrônica, sendo que este último apenas naquilo que couber.

II. A disciplina consiste no cumprimento da ordem, na obediência às determinações das autoridades e no desempenho do trabalho.

III. Nenhum preso poderá desempenhar função ou tarefa disciplinar ou de liderança na unidade prisional.

IV. Pune-se a tentativa de falta disciplinar com a sanção correspondente à falta consumada.

Estão corretas as afirmações contidas em: