Questão
ID 154000Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei complementar n° 002/2006 - Estatuto dos servidores públicos do município de Nova Veneza - GO, Recondução, Reintegração
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Um servidor público do Município de Nova Veneza foi demitido por um ato administrativo que, posteriormente, foi invalidado por decisão judicial, garantindo-lhe o ressarcimento de todas as vantagens. Em um segundo cenário, outro servidor, estável, foi inabilitado em estágio probatório relativo a um novo cargo em que foi investido, sendo necessário seu retorno ao cargo anterior. Tais situações configuram institutos de provimento e movimentação de pessoal com nomenclatura própria. Com base na Lei Complementar nº 002/2006, assinale a alternativa que indica, respectivamente, as formas de provimento ou movimentação adequadas para os dois servidores: