Questão 153996 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 153996

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São José do Rio Preto - SP

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

TEXTÃO CONTEXTUALIZADO: A Lei Orgânica de São José do Rio Preto dedica um capítulo inteiro à matéria do Patrimônio, Cultura e Lazer, reconhecendo a importância da memória histórica e cultural como elemento fundamental da identidade municipal. No entanto, a preservação do patrimônio histórico-cultural esbarra, muitas vezes, em interesses imobiliários e na falta de recursos orçamentários específicos, gerando tensão entre o desenvolvimento urbano e a salvaguarda de bens de valor inestimável. Diante desse cenário e conforme as disposições expressas na Lei Orgânica, sobre a proteção ao patrimônio histórico-cultural, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Compete ao Município proteger e conservar os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
Alternativa B:
O Município deve impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.
Alternativa C:
A Lei Orgânica prevê que os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos na forma da lei, cabendo ao Poder Executivo regulamentar as penalidades.
Alternativa D:
O Município deve proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência e ao lazer, mas a responsabilidade primária é do Estado.
Alternativa E:
O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de tombamento, inventários e outras formas de acautelamento e preservação.

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