Questão 153995 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 153995

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto nº 5.545/2023 - Dispõe sobre normas e procedimentos relativos à gestão de contratos administrativos no âmbito da Administração Pública estadual, Regras Gerais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um Gestor de Contrato foi designado para acompanhar um contrato de fornecimento de bens com entrega parcelada. Ao longo da execução, ele percebeu que as obrigações acessórias do contratado, como a manutenção da regularidade fiscal, estavam sendo negligenciadas, gerando um risco para o erário. Além disso, o Gestor notou que o contratado não estava prestando as informações e documentos necessários para os pedidos de reajuste. De acordo com o Art. 10 do Decreto nº 5.545/2023, que elenca as competências do Gestor de Contratos, assinale a opção que apresenta uma atribuição que NÃO está entre as suas competências.

Alternativa A:
Acompanhar o contrato em seus aspectos administrativos, em especial o cumprimento das obrigações fiscais, sociais e trabalhistas.
Alternativa B:
Elaborar o Relatório Final do Contrato, o qual deve subsidiar a avaliação do desempenho do contratado e ser encaminhado à autoridade competente.
Alternativa C:
Promover o registro de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando as providências cabíveis, em articulação com o Fiscal do Contrato.
Alternativa D:
Promover o recebimento provisório de bens, locações e serviços, e o recebimento definitivo de obras e serviços de engenharia.
Alternativa E:
Zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro do contrato, avaliando e promovendo as solicitações de repactuação, reajuste ou reequilíbrio.

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Questão 153995

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