Questão
ID 1539902Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Municípios de PE
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Surubim
Julgue os itens que se seguem.
Quanto à Lei Municipal nº 107, de 02 de agosto de 2018, somente pessoas autorizadas, e com procuração registrada em cartório, é que poderão ter acesso às informações requeridas ao Poder Executivo de Surubim (PE).