Questão
ID 153979Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei complementar n° 002/2006 - Estatuto dos servidores públicos do município de Nova Veneza - GO, Promoção
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Complementar nº 002/2006, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Veneza/GO, estabelece as normas relativas ao provimento dos cargos públicos, definindo o que se entende por cargo e servidor. A investidura em cargo público exige o cumprimento de requisitos básicos e se concretiza com a posse. Considerando as formas de provimento de cargo público previstas no Estatuto, assinale a alternativa que não representa uma forma expressa de provimento de cargo público.