Questão 153964 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 153964

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do município de Morrinhos

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Poder Legislativo, representado pela Câmara Municipal, é fundamental para o controle democrático e a formulação de leis. A Lei Orgânica detalha sua instalação, composição da Mesa Diretora e suas atribuições. Sobre as disposições relativas ao Poder Legislativo de Morrinhos, assinale a opção INCORRETA:

Alternativa A:
No primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, às 9 (nove) horas, em sessão solene, independentemente do número de Vereadores presentes, cabe ao mais antigo deles presidir a Câmara na prestação do compromisso coletivo e tomada de posse.
Alternativa B:
A Mesa Diretora da Câmara se comporá de Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários, assegurando-se a proporcionalidade dos partidos.
Alternativa C:
O mandato da Mesa Diretora será de 02 (dois) anos, permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
Alternativa D:
As sessões da Câmara realizar-se-ão ordinariamente todas as sextas-feiras, com início às 19:00, durante os dois períodos legislativos de cada ano.
Alternativa E:
A renovação da Mesa Diretora para o segundo biênio dar-se-á na última sessão ordinária da segunda sessão legislativa, considerando-se automaticamente empossados os eleitos a partir de 1º de janeiro do ano subsequente.

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Questão 153964

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