Questão 153963

A gestão das crises e emergências nas Unidades Prisionais de Minas Gerais é um ponto crítico do RENP. Para tanto, o Regulamento prevê a existência do Plano de Emergência e, em seu escopo, delineia as diferenças conceituais entre Motim, Rebelião e Subversão da Ordem. O Plano de Emergência objetiva estabelecer conceitos e procedimentos a serem adotados em situações que configurem motim ou rebelião, de modo a propiciar um sistema operacional eficiente e capaz de auxiliar no controle das emergências.

Considerando as definições estabelecidas no RENP para a classificação das emergências, julgue os itens a seguir:

1. Configura motim o evento coletivo de perturbação da rotina da Unidade Prisional, em que há adesão de grande número de presos, bem como dano ao patrimônio público e uso de força desproporcional à rotineira, sendo necessária a ocorrência conjunta desses pré-requisitos.
2. A rebelião é configurada quando o evento, iniciado como motim, resulta em perda parcial ou total da área de segurança da Unidade Prisional, havendo ou não refém, e exige, obrigatoriamente, o acionamento imediato do Gabinete de Gerenciamento de Crise (GGC).
3. A subversão da ordem caracteriza-se pela movimentação não cotidiana, individual ou coletiva, em que não há perda de área de segurança, não havendo, portanto, necessidade de acionamento do Plano de Emergência.