Questão 153961

A moralidade administrativa exige que o servidor público atue com lealdade e boa-fé, sendo justo e honesto no desempenho de funções. Para garantir a lisura e a integridade da gestão, o Código de Ética prevê o dever de facilitar a fiscalização e coibir a omissão. A respeito do princípio da transparência e da probidade, julgue os itens:

1. A omissão da publicidade dos atos administrativos, que constitui requisito de sua eficácia e moralidade, enseja comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
2. O servidor público deve, no tocante aos relacionamentos institucionais com autoridades públicas e representantes de outros órgãos, respeitar as regras protocolares, quando houver, mas não está obrigado a atuar de forma cooperativa.
3. É dever do servidor público municipal facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem tem o direito de fazê-la, em prol da transparência.

Estão corretos os itens: