Questão 153945

A concessão de licenças, para além do tratamento de saúde e questões familiares, engloba situações especiais, como afastamentos para estudos ou missões de relevante interesse. A Seção XII do Estatuto trata da Licença Especial. Sobre esta modalidade de licença, analise as proposições:

I. É devida ao servidor designado para missão ou estudo em órgãos federais ou estaduais, em outro Município ou no exterior.

II. A licença poderá ser concedida, a critério da Administração, com ou sem prejuízo de vencimento e demais vantagens do cargo, segundo a missão ou estudo se relacione com as funções desempenhadas pelo servidor.

III. O prazo máximo da licença é de 5 (cinco) anos, e sua prorrogação somente ocorrerá, a requerimento do servidor, em casos especiais, mediante comprovada justificativa por escrito.

Está correto o que se afirma em: