Questão 153944

A hierarquia e a disciplina são elementos estruturantes do serviço público, mas não podem se sobrepor à moralidade e à legalidade. Considere que um superior hierárquico, em um órgão municipal, emitiu uma 'ordem' verbal para que um subordinado realizasse um procedimento que, embora não fosse manifestamente ilegal, contrariava uma instrução normativa interna. O servidor cumpriu a ordem sob a alegação de 'obediência hierárquica'. Analise as implicações éticas e os deveres do servidor nesse contexto:

1. É dever do servidor prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e assim evitando a conduta negligente e a imprudência.
2. O servidor que cumpre uma ordem de superior que seja ilegal, mesmo que não seja manifestamente, incorre em falta ética, pois o dever de velar pela legalidade e moralidade supera a obediência.
3. O respeito à hierarquia é inquestionável, contudo, o servidor não pode ter temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

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