Questão 153936

Um Diretor de Departamento (Alta Administração) estava em um processo de licitação complexo e recebeu um convite de uma das empresas concorrentes para participar de um jantar de confraternização, com todas as despesas pagas em um restaurante de luxo. Embora o Diretor alegue que o convite não tinha intenção de discutir o processo, o jantar ocorreria na véspera da abertura das propostas. O Diretor, em dúvida, deve consultar a Comissão de Ética. Analise a situação sob a ótica da prevenção ao conflito de interesses:

1. É terminantemente proibido ao servidor ou empregado público aceitar ou receber bens, benefícios ou quaisquer vantagens materiais ou imateriais, para si ou para outrem, em razão do exercício de suas atribuições.
2. Ao servidor ou empregado público é facultada a participação em eventos, seminários ou congressos, desde que eventual remuneração, vantagem ou despesa não implique em situação caracterizadora de conflito de interesses ou da 'aparência' de conflito.
3. O simples fato de participar de um jantar pago por uma empresa concorrente, na véspera da abertura de propostas, é eticamente condenável por gerar a aparência de conflito de interesses, o que é suficiente para ferir o decoro da função.

Os itens em consonância com o Código de Ética são: